Créditos tributários são valores que os sujeitos ativos da situação tributária podem exigir dos sujeitos passivos, a partir de um fator gerador. Se achar complicado, vamos ajudar a colocar em outras palavras.
Este conceito engloba vários outros, como fator gerador e sujeitos passivos e ativos, por isso aparenta ser tão complexo. Em síntese, os sujeitos da obrigação tributária são as partes envolvidas.
Ativos são os responsáveis por cobrar e estabelecer os tributos, papel que pode ser desempenhado pelos municípios, Estados ou pela União. Já os Passivos, têm o papel de declarar a tributação, portanto podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
Por outro lado, o fator gerador é o que gera a obrigação tributária. Suponha o exemplo do Imposto de Renda, que detém uma motivação sob a renda do cidadão e para ser cobrado precisa ser auferido. O auferimento da renda é o fator gerador do IR.
Na mesma linha, passivos tributários são as obrigações dos tributos, como as contribuições e os impostos.
Tendo em mente essas definições, chega-se a uma compreensão mais simples dos créditos tributáveis. No entanto, entendê-lo é o primeiro passo para assimilar desdobramentos relevantes deste conceito.
Cobrança fiscal
Assim como o IR exige uma Lei para que ele possa existir, é predeterminado que toda e qualquer cobrança fiscal do crédito tributário ocorre mediante determinação legislativa, por meio de um dispositivo legal. Isso se deve ao fato de justamente estar vinculado às instituições enquanto sujeitos ativos.
Após haver o lançamento tributário em decorrência de um fator gerador determinado pela Lei atualizada, o contribuinte pode optar por suspender o crédito tributário por um período determinado, constituí-lo como dívida ou excluí-lo, isto é, pagá-lo. Estes fatores podem ser melhor estudados pelo Código Tributário Nacional.
Recuperação ou retificação dos créditos tributários
É um denominador comum que a legislação fiscal brasileira é um tanto complexa e erros acabam sendo cometidos durante os cálculos tributários, muito porque são os próprios contribuintes que buscam fazer os cálculos por si.
Quando há um erro de contribuição, dois cenários são possíveis: a recuperação dos créditos tributários excedentes e a retificação da declaração fiscal, com o devido recolhimento do valor obrigatório.
O ressarcimento no caso da recuperação pode ocorrer na restituição (devolução da quantia excedente) ou compensação (geração de um “saldo positivo” no Fisco, para abater futuros tributos).
Para evitar erros durante as obrigações tributárias, contar com uma equipe contábil especializada em tributação garante maior eficácia do processo.
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