- A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa para 42 horas, com dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
- Em 16 de dezembro de 2027, a jornada máxima passa para 40 horas semanais, sem redução salarial, inclusive para pisos salariais e contratos em andamento.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 estabelece mudanças na jornada máxima semanal e no descanso remunerado. Para as empresas, isso exige atenção à organização das jornadas, escalas e controles de ponto antes da entrada em vigor das novas regras.
O que muda em 16 de dezembro de 2026?
A partir dessa data, a jornada máxima será de 42 horas semanais.
Também passam a ser assegurados dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Para o empresário, isso significa que escalas e jornadas atuais precisam ser avaliadas antes da mudança.
Quando a jornada passa para 40 horas?
A redução ocorrerá em duas etapas:
16/12/2026
Jornada máxima de 42 horas semanais.
16/12/2027
Jornada máxima de 40 horas semanais.
Ou seja, a jornada de 40 horas não começa já na primeira etapa.
O salário pode ser reduzido?
Não.
A redução da jornada ocorre sem redução salarial. Isso inclui os pisos salariais e os salários previstos nos contratos de trabalho em andamento.
E quem já trabalha 40 horas ou menos?
Quem já trabalha 40 horas semanais ou menos não terá redução proporcional automática da jornada.
Ainda assim, deverá ter assegurados os dois dias de descanso semanal remunerado previstos pela nova regra.
Como ficam as escalas?
Acordos ou convenções coletivas poderão estabelecer formas de compensação das folgas, desde que seja respeitada a média mensal de dois descansos por semana e pelo menos uma folga semanal.
Por isso, qualquer alteração precisa considerar a convenção coletiva aplicável e as particularidades da atividade da empresa.
O que sua empresa precisa fazer agora?
O primeiro passo é revisar como a jornada está organizada hoje.
Vale conferir:
- jornada semanal praticada;
- escalas;
- dias de descanso;
- controles de ponto;
- convenção coletiva aplicável;
- particularidades da atividade.
O objetivo é identificar com antecedência quais ajustes serão necessários para que a empresa esteja adequada a partir de 16 de dezembro de 2026.
Perguntas frequentes
Quando começa a jornada máxima de 42 horas?
Em 16 de dezembro de 2026.
Quando começa a jornada de 40 horas?
Em 16 de dezembro de 2027.
O salário será reduzido?
Não. A mudança prevê manutenção salarial.
Quantos dias de descanso serão assegurados?
Serão dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um preferencialmente aos domingos.
Sua empresa está preparada?
A redução da jornada exige mais do que diminuir horas no controle de ponto. É preciso avaliar escalas, descansos, convenções coletivas e a organização da operação.
Por isso, antes de alterar jornadas ou escalas, entre em contato com o Departamento Pessoal da Real Assessoria.
A equipe poderá orientar a adequação considerando a realidade da sua empresa.