Criado em 2020 para socorrer micro e pequenas empresas (MPEs) durante a pandemia da Covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) se tornou uma política oficial de crédito permanente em junho de 2021.
O Pronampe oferece linhas de crédito para empréstimos destinados aos empresários(as), para investir em equipamentos e reformas na empresa física. Também estabelece a obrigatoriedade de distribuição dolucro entre os sócios do negócio.
Desde de sua origem, o programa passou por diferentes mudanças até chegar ao modelo atual. Hoje ele é destinado às micro e pequenas empresas, fundações de direito privado, sociedades cooperativas (ficam excluídas apenas as de crédito e Profissionais Liberais) e para as associações.
Em resumo, o Pronampe pode ser entendido como uma transição menos burocrática do que as tradicionais, como é o caso do Simples Nacional quando o assunto é tributação. Além disso, ele se consagrou como um processo mais seguro aos concedentes dos empréstimos, donos do capital investido, o que reduz o medo da inadimplência.
Acesso ao Pronampe
Para pleitear o empréstimo é preciso que as empresas de médio porte tenham faturamento de até R$300 milhões; pequenas empresas tenham faturamento entre R$360 mil a R$4,8 milhões ao ano; e microempresas tenham faturamento anual de até R$360 mil.
O programa exige que a empresa permaneça com o mesmo número de colaboradores por até 60 dias após a tomada do crédito. Sobre o valor dos empréstimos, fica decidido que a empresa pode pegar empréstimos de até 30% da receita bruta anual registrada no ano de 2019.
Parcelamento do Pronampe
A empresa pode parcelar o valor tomado em até 48 parcelas, com máximo de carência de 11 meses e mais 37 parcelas destinadas ao pagamento. Já a taxa será a mesma da Selic (13, 25% ao ano), somadas à 6%.
O Ministério da Economia aponta que a data de contratação da operação de crédito será até 31 de dezembro de 2024 e estima que até lá sejam emprestados R$ 50 bilhões.
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