Quando o assunto é Imposto de Renda (IRPF), uma das principais dúvidas entre os contribuintes está direcionada às deduções que o tributo nos permite. Isso porque as despesas abatidas significam restituições ao declarante ou a diminuição no valor a ser pago. As deduções podem ser desde gastos ligados à pensões alimentícias, educação, saúde, previdência privada (Contribuições PGBL ou FAPI até 12% rendimento tributável), contribuições Previdência Oficial, ou seus dependentes, e doações ligadas ao Estatuto da Criança, incentivo à: cultura, atividade audiovisual e desporto; fundos controlados pelos Conselhos de Idoso, Pronas/PCD e Pronon, exceto doações em dinheiro, bens e direitos, entre outros. Entretanto, para não cair na malha fina é preciso ter atenção para declarar os valores corretamente.
Veja a seguir os detalhes sobre cada gasto dedutível.
Pensão alimentícia
Pagamentos de pensões alimentícias se enquadram nas deduções do cálculo do IRPF, caso o pagamento seja realizado mediante cumprimento de acordo homologado judicialmente ou por pessoa pública (escritura de separação lavrada em cartório, mesmo se houver o pagamento superior ou valor acordado, apenas poderá ser deduzido nesta segmentação o valor base determinado judicialmente. O restante do valor poderá corresponder à dedução de doação, estando sujeita ao imposto de ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).
Educação
Apenas gastos com a saúde não possuem limites para sua dedução, entretanto todos deverão ser detalhadamente descritos no IR.
Na educação, apenas poderão ser levados em consideração gastos com educação infantil, como creches e pré-escolas; ensino fundamental, médio, superior (desde graduação, até doutorado); e educação profissional, que significa ensino técnico e tecnológico. Neste grupo, o limite individual é no valor de R$3.561,50.
Saúde
Apenas gastos com a saúde não possuem limites para sua dedução, entretanto todos deverão ser detalhadamente descritos no IR.(gastos com dentistas, psicólogos, planos de saúde, fisioterapia, consultas médicas, fonoaudiólogo, etc. Como informado anteriormente, todos os gastos precisam estar descritos minuciosamente, inclusive caso tenha recebido reembolso do plano de saúde por algum procedimento, deverá ser lançado como parcela não dedutível na ficha de pagamentos de declaração. Devido aos gastos por vezes elevados com a saúde, muitos contribuintes são levados à malha fina, portanto é crucial que todos os comprovantes de despesas declaradas, sejam guardados com a declaração, junto aos demais documentos por cinco anos, para uma eventual malha fina.
Previdência privada, oficial ou para dependentes
Aos que optam por Fundo de Aposentadoria Programa Individual (Fapi) ou Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) – caso também seja contribuinte da previdência oficial – possuem o limite de 12% para o abatimento dos gastos no ano passado. O único porém é para os que se enquadram na modalidade Via Gerador de Benefício Livre (VGBL), neste caso não há oportunidade de dedução.
Já para a previdência oficial, isto é, Previdência Social Oficial de União, Estados e Municípios, poderão ser abatidas de maneira integral ao IRPF, tanto para os pagantes do INSS como autônomos, quanto para os que descontam o pagamento do salário. Neste último caso, se o trabalhador tem carteira assinada e recebe da empresa o informe de rendimentos, o valor será subtraído em “Contribuição Previdenciária Oficial”, no informe de rendimentos.
Os contribuintes que possuem dependentes declarados terão o benefício de dedução por cada dependente no valor de R$2.275,08.
Doações
As despesas que poderão ser abatidas de doações direcionadas ao Estatuto do Idoso, bem como da Criança e do Adolescente (ECA), serão de 6% do IRPF, com exceção de doações em dinheiro, bens e direitos entre outros.
Neste ano de 2021, as declarações poderão ser feitas desde o dia primeiro de março, até às 23:59 do dia 30 de Abril.