Ingresso de estudantes no meio de trabalho, os estágios dão oportunidades únicas aos estudantes de ingressarem no ambiente de trabalho de forma saudável e positiva. A chegada dos(as) estagiários(as) pode trazer muitos benefícios para a sua equipe, como um olhar atualizado sobre os estudos na área, novas formas de se trabalhar e pensar as situações ou um refresh no clima organizacional. De toda forma, o contrato de estágio concede a oportunidade dos(as) discentes de colocar em prática os conhecimentos teóricos de sua formação, além de colaborar para a formação das novas gerações de profissionais que logo logo irão adentrar no meio empresarial, público ou autônomo.
Tal modalidade de trabalho é regulamentada pela Lei 11.788/2008, mais conhecida como Lei do Estágio, que indica obrigações que a instituição de ensino, a empresa e o estagiário devem cumprir.
Na hora de formalizar o contrato, é importante ter em mente algumas boas práticas que irão colaborar neste novo percurso. Separamos 5 dicas para te ajudar neste momento.
Conheça a Lei
A função de estagiário é reconhecida desde a década de 1940, contudo a regra que se aplica hoje, em nível nacional, está prevista na Lei 11.788/2008.
É importante que o profissional contratante conheça os pontos principais da Lei para não haver problemas no futuro. Destacamos 5 pontos:
- É obrigatório que a empresa contrate um seguro de acidentes pessoais em nome do estagiário.
- Caso o estágio não seja obrigatório, a empresa precisa fornecer bolsa-auxílio, assim como auxílio-transporte ao(a) contratado(a);
- Que a jornada de trabalho deve estar entre 4 e 6 horas diárias. Este número varia segundo a formação do(a) discente;
- A necessidade do futuro estagiário(a) de estar matriculado(a) devidamente em uma instituição de ensino de nível fundamental, médio ou superior;
- O(a) discente que faz estágio tem direito a um recesso remunerado após 1 ano de contrato. Se acontecer da atividade profissional ser encerrada antes do período proposto, o benefício precisa ser oferecido de maneira proporcional.
Formule um processo seletivo
Para conhecer melhor os(as) concorrentes e garantir a escolha do perfil que você procura para sua empresa, uma boa prática adotada é realizar um processo seletivo.
Para isso, basta desenhar com nitidez o perfil do candidato, seu papel dentro da equipe (horas de trabalho, benefícios, formatos e salários devem estar inclusos), analisar o currículo de cada um e divulgar a vaga nos canais adequados.
A entrevista é um dos momentos mais cruciais deste percurso. É por ela que você irá conhecer os(as) candidatos(as), fazer perguntas relacionadas a sua formação e mostrar os valores da empresa.
Uma boa dica é contratar uma empresa especializada para otimizar o processo e mediar a chegada dos estudantes até sua empresa.
Atente-se ao Termo de Compromisso de Estágio (TCE)
Com o Termo, inicia-se o processo de formalização do estágio entre a empresa e a instituição de ensino. Há aquelas que já forneçam um modelo pronto, entretanto vale a pena construir um modelo personalizado dentro da organização. Tenha em mãos:
- Dados pessoais do estagiário, da apólice de seguro, da instituição de ensino e da empresa;
- Área do estágio, objetivos com a atividade e funções fundamentais que serão desempenhadas;
- Tempo da jornada de trabalho;
- Valor da remuneração e do auxílio-transporte;
- Duração do Termo de Compromisso de Estágio;
Saiba como funciona o término do contrato de estágio
Apesar de estar no início do contrato, assegure-se de que conheça seus termos de encerramento. É importante, já que isso será necessário em algum momento. A primeira informação importante é que após dois anos, caso queira permanecer com o jovem talento, terá que contratá-lo como funcionário efetivo, portanto encerrar o Compromisso de Estágio.
E como não há vínculo empregatício nesses casos, a demissão pode ocorrer sem aviso prévio. Portanto, o desfecho do Compromisso pode ocorrer a qualquer momento.
Um relatório deve ser enviado à instituição de ensino a cada seis meses e ao final do contrato, de forma a indicar as tarefas desenvolvidas e avaliar o desempenho do(a) contratado(a).
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