A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (01/09) o texto-base da reforma do Imposto de Renda (IR) de pessoas físicas, empresas e investimentos.
A sessão foi encerrada antes da análise dos chamados destaques (sugestões de alteração na matéria), que podem ser votados nesta quinta (02/09). Aprovada na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.
O texto aprovado prevê a tributação em 20% de lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, contudo, ainda há a expectativa de que o percentual caia para 15% durante a votação dos destaques.
Ficam isentos da cobrança os lucros e dividendos distribuídos por empresas que estão no Simples Nacional e por empresas optantes do regime de lucro presumido que faturam até R$ 4,8 milhões.
Outra mudança importante: a alíquota do IRPJ cairá de 15% para 8% e a da CSLL de 9% para 8%. Essa alteração reduzirá a carga tributária das empresas optantes pelo lucro presumido, que hoje é de 13,33% sobre o faturamento, podendo chegar a 10,77%.