Entenda os principais impactos da Reforma Tributária para médicos e garanta a melhor estratégia tributária para o seu negócio.
Muito se questiona sobre como ficará o pagamento de impostos após a Reforma Tributária (ou Fiscal) – uma pauta recorrente nos últimos anos. O fato é que muitas dúvidas ainda persistem. Porém, com a aprovação no Congresso Nacional e estando em fase de regulamentação, já é possível tomar algumas mudanças como referência para entender como organizar melhor a questão fiscal dos profissionais da saúde.
A seguir, explicamos os principais pontos da reforma que impactam a tributação médica.
Como funciona a tributação para médicos atualmente?
Hoje, médicos e demais profissionais da saúde podem atuar de duas formas: como Pessoa Física (PF) ou como Pessoa Jurídica (PJ).
No modelo PJ, é possível optar pelos seguintes regimes tributários:
- Simples Nacional: para faturamento de até R$ 4,8 milhões anuais;
- Lucro Presumido: até R$ 78 milhões anuais;
- Lucro Real: para empresas com faturamento superior ou que optem por esse regime.
Além disso, os médicos devem recolher o Imposto Sobre Serviço (ISS) e PIS/Cofins, cujas alíquotas variam entre 3,65% no Lucro Presumido e 9,25% no Lucro Real.
Já os profissionais que atuam como Pessoa Física devem recolher ISS de até 5%, conforme as regras de cada município.
O que muda com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária prevê a substituição de tributos sobre o consumo pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Os profissionais de saúde poderão continuar no Simples Nacional, mantendo as alíquotas atuais, ou contar com uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e CBS – o que resultaria em uma tributação estimada de 10,6%.
1. Redução na tributação para serviços médicos
Uma das mudanças mais relevantes é a redução de 60% na alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para serviços médicos ambulatoriais e hospitalares. A alíquota geral prevista na Reforma é de 26,5%, mas para esses serviços cairá para 10,6%.
2. Redução de impostos sobre equipamentos e medicamentos
Outro avanço importante é a diminuição de 60% na tributação de dispositivos médicos, medicamentos e serviços de saúde. Essa medida reduz custos tanto para os médicos quanto para as empresas do setor, o que pode impactar positivamente o preço dos serviços oferecidos aos pacientes.
3. Crédito tributário para abatimento de impostos
Com a reforma, médicos que optarem pelos regimes normais de tributação poderão utilizar créditos tributários para abater impostos a pagar. Isso significa que tributos pagos sobre insumos e serviços – como aluguel de consultórios, equipamentos médicos e medicamentos – poderão ser descontados do total devido.
Por exemplo, se um médico gastar R$ 2.000 em insumos e gerar R$ 530 de crédito, esse valor pode ser abatido do imposto final.
No entanto, essa compensação de créditos não se aplica a profissionais que permanecerem no Simples Nacional. Contudo, a Reforma permitirá que empresas optem por um sistema híbrido, recolhendo parte dos novos tributos fora da guia DAS, com alíquotas normais.
Relembre o que é a Reforma Tributária
De acordo com a Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, o objetivo do Governo Federal com a Reforma Tributária é impulsionar o crescimento da economia brasileira e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
“Com a reforma tributária, todos ganharão. As empresas brasileiras, porque poderão concorrer em pé de igualdade com as estrangeiras. Os brasileiros, que vão ver seu poder de compra aumentar e vão ter acesso a novas oportunidades de trabalho. E o Estado brasileiro, que terá mais recursos para executar ações e programas em benefício da população.”
(Ministério da Fazenda, “Reforma Tributária – Perguntas e Respostas”)
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Com informações:
Secretaria de Comunicação Social
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda
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